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Segunda-feira, 19 de Maio de 2008
Taxas Ilegais

 

Eu acho muito bem que seja ilegal cobrar taxas para contadores que visam serviços públicos essenciais, estou plenamente de acordo com o novo Diploma, só tenho uma questão pertinente: -"E as que já pagámos?"... Seremos ressarcidos das devidas importâncias? Ainda que assim fosse, provavelmente iriam exigir-nos todas as facturas e recibos que confirmassem o pagamentos; ou seja, ao fim de algum tempo, a papelada mais antiga vai para o lixo, fazendo com que o valor a receber nunca seja justo, apesar de informáticamente se poder saber, ao c~entimo, quanto deveríamos "colocar no bolso".

De facto as taxas serão abolidas, depois de dia 26 de Maio nunca mais serão cobradas, mas há sempre um depois, ao qual já chegamos...

Andámos na ilegalidade anos a fio... Água, luz e gás são o exemplo acabado das injustiças que estas taxas representam... Este novo Diploma proíbe, e muito bem, a cobrança de taxas associadas a contadores para os serviços públicos essenciais, bem como de qualquer outra taxa equivalente, ou que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra. Seria tudo um "mar de rosas" se ficássemos por aqui, mas as Autarquias locais bem como as grandes empresas prestadoras deste tipo de serviços não andam a dormir... E para tal têm ao dispor dispendiosos "advogados do diabo", e já criaram as "Taxas de Disponibilidade"; sendo justamente aqui que chegamos ao "depois" que mencionei acima.

As "Taxas de Disponibilidade" são ainda mais "descaradas" que as taxas aplicadas aos contadores e afins, contornamdo a lei com uma grandessissima "cara de pau"! Apesar do Governo já ter afirmado que cobrar uma taxa para disponibilizar um serviço público essencial é algo contrário à essência deste tipo de serviços, que determina que estes devem ser disponibilizados aos cidadãos sem obrigar a qualquer tipo de pagamento... O que quer dizer que os cidadãos têm esse direito a esse serviço sem discussão alguma, retirando qualquer fundamentação legal ou sentidos a estas novas "Taxas de Disponibilidade", elas já estão a ser cobradas, pelo menos até ver...

Se não se consegue soluccionar um problema, mais vale ficar "quieto", coisa que este Governo não souberam fazer, tendo tapado o buraco com uma cratera gigante. Não vale a pena aprovar Diplomas que não surtem efetos práticos, anulando Taxas cobradas que são substituídas por outras do mesmo valor ou outro bem próximo. Isso é trabalho de malucos, resultando em desperdício de tempo e dinheiro público. Agora só há duas opção, ou fica como está apesar de se pregar a ilegalidade da situação, ou se gasta dinheiro novamente, até se resolver o problema... Nenhuma das situações é a ideal, por uma questão de credibilidade, é bom que o Governo se apresse a agir.

sinto-me: Muito mal feito...
música: Duffy - Mercy
publicado por Conventodaalma às 15:57
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